Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 117, DE 1993

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno (RS) a contratar operação de crédito junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL, no valor de CR$ 2.384.376,00, a preços de maio de 1993, dentro do Programa Integrado de Melhoria Social - PIMES.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1993, Página 19485 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 149 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Autorização - Prefeitura Municipal - Município - Faxinal do Soturno - (RS) - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Interno - Banco Estadual - (BANRISUL) - Destinação - Infra-Estrutura - Obra Pública