O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É a República Federativa do Brasil autorizada a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 9,000,000.00 (nove milhões de dólares norte-americanos), junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento.

     Parágrafo único. Os recursos advindos da operação de crédito referida no caput deste artigo destinam-se ao financiamento do Projeto "Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica", a ser executado pelo Ministério do Bem-Estar Social, a serem alocados a Estados da Federação como segue:

     Estado                                                          Equivalente em US$

     Alagoas                                                        1,200,000

     Amazonas                                                    1,200,000

     Pernambuco                                                1,600,000

     São Paulo                                                    1,600,000

     Santa Catarina                                             1,600,000

     Recursos a serem alocados                         1,800,000

     Total                                                             9,000,000

     Art. 2º As condições financeiras básicas da operação de crédito são as seguintes:

a)

credor: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird);

b)

valor: equivalente a até US$ 9,000,000.00;

c)

juros: custo da captação semestral (ou trimestral) do Bird, acrescido de spread de 0,75 a.a., pagáveis semestralmente com o principal;

d)

amortização: em parcelas semestrais, pagáveis de 15 de abril de 1998 a 15 de outubro de 2007;

e)

comissão de compromisso: 0,75% a.a., sobre o principal não desembolsado.

     Art. 3º. A autorização concedida por esta resolução deverá ser exercida no prazo de quinhentos e quarenta dias, contados da data de sua publicação.

     Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 9 de dezembro de 1993.

SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente