Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 114, DE 1993

EMENTA: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 9,000,000.00, junto ao Banco Internacional para reconstrução e desenvolvimento - BIRD.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1993, Página 19026 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3400 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Autorização - República Federativa - Brasil - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Externo - Banco Estrangeiro - (BIRD) - Destinação - Financiamento - Projeto - Controle - Poluição - Água