Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 80, DE 1992
EMENTA: Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento ; - BIRD, no valor de US$ 50,000,000.00 (cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), para financiar o Programa Nacional de Manutenção de Rodovias Estaduais ; - PNMER/BIRD/SC.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1992, Página 17283 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1992, Página 17397 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3357 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - SC - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Externo - Instituição Financeira - BIRD - Destinação - Financiamento - Programa - Manutenção - Rodovia