Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 69, DE 1992

EMENTA: Autoriza a Prefeitura do Município de Dona Emma (SC), a contratar operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S.A. (Badesc), no valor total de Cr$ 147.245.000,00 (cento e quarenta e sete milhões, duzentos e quarenta e cinco mil cruzeiros), no âmbito da Prourb, para realização de obras de infra-estrutura naquela municipalidade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1992, Página 16616 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3345 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura municipal - Município - Dona Emma - SC - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Interno - Destinação - Financiamento - Infra estrutura.