Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 58, DE 1992
EMENTA: Autoriza a Prefeitura do Município de São Martinho-RS, a contratar operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul (Badesul), dentro do Programa Integrado de Melhoria Social (Pimes), no valor de Cr$ 504.033.173,77 (quinhentos e quatro milhões, trinta e três mil, cento e setenta e três cruzeiros e setenta e sete centavos).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1992, Página 16613 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3331 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura Municipal - Município - São Martinho - (RS) - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Interno - Destinação - Financiamento - Projeto - Infra Estrutura