Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 53, DE 1992

EMENTA: Altera a Resolução nº 20, de 1991, do Senado Federal, que autorizou a União a celebrar operação externa de natureza financeira relativa aos juros da dívida externa .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1992, Página 14917 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2857 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALTERAÇÃO - Resolução - Senado - Autorização - União Federal - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Externo