Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 49, DE 1992

EMENTA: Revigora, por cento e oitenta dias, o prazo para o exercício da autorização constante na resolução do Senado Federal nº 75, de 13 de dezembro de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1992, Página 11786 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2325 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REVIGORAÇÃO - Prazo Determinado - Exercício - Autorização - Governo Estadual - (MTS) - Emissão - (LFT) - Destinação - Implementação - Investimento - Adaptação - Dívida Pública