O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É autorizada, nos termos da Resolução nº 96, de 1989, a contratação de operação de crédito externo, com garantia da União no valor equivalente a até US$260,000,000.00 (duzentos e sessenta milhões de dólares norte-americanos) entre a Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A. e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

     Parágrafo único. A operação de crédito externo ora autorizada destina-se ao financiamento parcial do Projeto Polidutos e Estação de Hidrotratamento.

     Art. 2º. As condições financeiras básicas da operação de crédito são as seguintes:

a)

valor do empréstimo US$260,000,000.00 (duzentos e sessenta milhões de dólares norte-americanos);

b)

prazo: quinze anos;

c)

carência: cinco anos;

d)

amortização: em vinte prestações semestrais iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira em 1º de fevereiro de 1997 e a última em 1º de agosto de 2006 (as datas estipuladas para repagamento poderão ser prorrogadas para manter correção com a efetiva data da assinatura do contrato);

e)

juros: 0,5% a.a. acima do custo de captação do banco apurado no semestre precendente, semestralmente vencidos, em 1º de fevereiro e 1º de agosto de cada ano;

f)

comissão de compromisso: 0,75% a.a. sobre o montante não desembolsado, contados a partir de sessenta dias após a data da assinatura do contrato, semestralmente vencidos, em 1º de fevereiro e 1º de agosto de cada ano;

g)

desembolso: data-limite em 31 de dezembro de 1994. Foi acordado com o Bird a postergação da data-limite de desembolso para 31 de dezembro de 1995.

     

     Art. 3º. A autorização concedida por esta resolução deverá ser exercida no prazo de doze meses a contar de sua publicação.

     Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 13 de agosto de 1992.

SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente