O SENADO FEDERAL , resolve:

     Art. 1º. É a República Federativa do Brasil, na forma das Resoluções nº 96, de 1989 e 17, de 1992, do Senado Federal, autorizada a ultimar contratação de crédito externo, no valor equivalente a até US$250,000,000.00 (duzentos e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

     Parágrafo único. A operação de crédito, definida no caput deste artigo, destina-se ao financiamento parcial do Programa de Modernização do Setor de Saneamento, a ser executado pelo Ministério da Ação Social.

     Art. 2º. As condições financeiras básicas da operação de crédito externo são as seguintes:

     I - mutuário: República Federativa do Brasil;
     II - credor: Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird);
     III - valor: US$250,000,000.00 (duzentos e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos);
     IV - prazo: quinze anos;
     V - carência: cinco anos;
     VI - juros: 0,5% ao ano, acima do custo de captação do banco, cotados no semestre precedente ao que irá iniciar, contados semestralmente em 1º de abril e 1º de outubro de cada ano;
     VII - comissão de compromisso: 0,75% ao ano sobre o montante não desembolsado, contados a partir de sessenta dias após a data da assinatura do contrato, paga semestralmente juntamente com os juros, em 1º de abril e 1º de outubro de cada ano;
     VIII - desembolso: data-limite: 31 de dezembro de 1997;
     IX - amortização do principal: em vinte prestações semestrais, iguais e consecutivas, vencendo a primeira em 1º de outubro de 1997 e a última em 1º de abril de 2007.

     Art. 3º. Autorização concedida por esta resolução deverá ser exercida no prazo de doze meses, a contar de sua publicação.

     Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 13 de agosto de 1992.

SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente