Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 44, DE 1992
EMENTA: Restabelece a vigência da Resolução nº 88, de 1991, do Senado Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1992, Página 10281 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1852 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SENADO FEDERAL - Vigência - Restabelecimento - Prazo - Resolução - Autorização - Governo Estadual - Santa Catarina - Operação Financeira - Empréstimo Externo