O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É a República Federativa do Brasil autorizada a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até DM30,000,000.00 (trinta milhões de marcos alemãs), junto ao Kreditanstalt für Wiedraufbau - KFW.

     Parágrafo único. A operação de crédito externo definida no caput deste artigo destina-se ao co-financiamento do Programa Nacional do Meio Ambiente - PNMA, cujo órgão executor é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, sob a supervisão da Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.

     Art. 2º. As condições financeiras básicas da operação de crédito são as seguintes:

a)

credor: Kreditanstalt für Wiedraufbau - KFW;

b)

valor: até DM30,000,000.00 (trinta milhões de marcos alemães);

c)

juros: 4,5% ao ano, exigíveis semestralmente;

d)

amortização do principal: a ser efetuada em trinta e uma parcelas semestrais, iguais e consecutivas, vencendo a primeira em 31 de outubro de 1996 e a última em 31 de outubro de 2011;

e)

comissão de compromisso: 0,25% ao ano, exigível semestralmente.

     Art. 3º. A autorização concedida por esta Resolução deverá ser extraída no prazo de doze meses, a contar da data de sua publicação.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 24 de julho de 1992.

SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente