Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 43, DE 1992

EMENTA: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até DM30,000,000.00 (trinta milhões de marcos alemãs), junto ao Kreditanstalt für Wiederaufbau, KFW, destinada ao co-financiamento do Programa Nacional do Meio Ambiente - PNMA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1992, Página 9953 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1851 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - República Federativa - Brasil - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Externo - Destinação - Financiamento - Programa Nacional - Meio Ambiente