O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É autorizada a contratação, pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a garantia da República Federativa do Brasil, nos termos da Resolução nº 96, de 1989, do Senado Federal, de operação de crédito externo no valor de US$ 50,000,000.00 (cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. Parágrafo único A operação de crédito ora autorizada destina-se ao financiamento parcial do Projeto Nacional de Controle da Poluição Industrial - Polubrás.

     Art. 2º. As condições financeiras básicas da operação de crédito são as seguintes:

a)

custo total do projeto: empréstimo Bird: US$ 50,0 milhões; contrapartida BNDES: US$ 50,2 milhões; contrapartida dos beneficiários: US$ 50,0 milhões;

b)

valor do empréstimo externo: US$ 50,0 milhões;

c)

cronograma de utilização dos recursos: 1992: US$ 5 milhões; 1993: US$ 20 milhões; 1994: US$15 milhões; 1995: US$10 milhões;

d)

data-limite para desembolsos: 30 de junho de 1997;

e)

amortização do principal financiado: quinze anos, inclusive cinco de carência, através de vinte parcelas semestrais de US$ 2,5 milhões, vencendo a primeira em 15 de novembro de 1997 e a última em 15 de maio de 2007;

f)

taxa de juros: equivalente ao custo de empréstimos qualificados ( cest of qualified borrowings ) do Bird, acrescida de 0,5% a título de spread Os juros, calculados sobre o principal, deverão ser pagos semestralmente, nos dias 15 de maio e 15 de novembro de cada ano, até a total amortização do empréstimo;

g)

comissão de compromisso: o BNDES deverá pagar ao Bird a comissão de compromisso, calculada sobre o saldo não desembolsado do empréstimo, à taxa de 0,75% ao ano, vencível semestralmente, juntamente com os juros.

     Art. 3º. A autorização concedida por esta Resolução deverá ser exercida no prazo de doze meses, a contar da data de sua publicação.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 15 de julho de 1992.

SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente