RESOLUÇÃO Nº 42, DE 1992

EMENTA: Autoriza a contratação, com a garantia da República Federativa do Brasil, de operação de crédito externo, no valor de US$ 50,000,000.00 (cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), entre o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar parcialmente o Projeto Nacional de Controle da Poluição Industrial - Polubrás.