O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É a República Federativa do Brasil autorizada, nos termos da Resolução nº 96, de 1989, do Senado Federal, a contratar operação de crédito externo, no valor de US$ 126,000,000.00(cento e vinte e seis milhões de dólares norte-americanos), junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.

     Parágrafo único. A operação de crédito ora autorizada destina-se ao financiamento parcial do Projeto de Descentralização do Transporte Ferroviário Metropolitano no Estado de São Paulo, e terá execução a cargo da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.

     Art. 2º. As condições financeiras básicas da operação de crédito são as seguintes:

     I - credor: Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial);
     II - valor: US$ 126,000,000.00 (cento e vinte e seis milhões de dólares norte-americanos);
     III - juros: exigidos semestralmente à taxa de 0,5% ao ano, acima do custo da qualified borrowings cotada no semestre precedente:
     IV - amortização:

a)

do principal: em vinte parcelas semestrais iguais e consecutivas, vencendo a primeira em 15 de novembro de 1997 e a última em 15 de maio de 2007;

b)

dos juros: semestralmente vencidos em 15 de maio e 15 de novembro de cada ano;

     V - Comissão de compromisso: 0,75% ao ano sobre os montantes não desembolsados, contados a partir de sessenta dias após a data da assinatura do contrato;
     VI - desembolso: data limite: 30 de junho de 1996.

     Art. 3º. A autorização concedida por esta Resolução deverá ser exercida no prazo de doze meses, a contar da data de sua publicação.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 15 de julho de 1992.

SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente