RESOLUÇÃO Nº 41, DE 1992

EMENTA: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor de US$ 126,000,000.00 (cento e vinte e seis milhões de dólares norte-americanos), junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Descentralização do Transporte Ferroviário Metropolitano no Estado de São Paulo.