Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 1992

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a transferir os recursos aprovados pela Resolução n° 377, de 1987, do Senado Federal, do Município de Almenara para o Município de Governador Valadares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1992, Página 8358 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1547 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - MG - Transferência - Recursos Financeiros - Município - Almenara - Governador Valadares - (MG) - Destinação - Construção - Penitenciaria