Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 31, DE 1992

EMENTA: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 205,000,000.00 (duzentos e cinco milhões de dólares norte-americanos) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Agroambiental do Estado de Mato Grosso - PRODEAGRO.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1992, Página 8201 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1541 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Federal - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Externo - Banco Estrangeiro - BIRD - Destinação - Financiamento - Projeto - Agricultura