O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É o Governo do Estado de São Paulo autorizado a elevar, temporariamente, o limite estabelecido no item II do art. 3º da Resolução nº 58, de 1990, do Senado Federal, com vistas a emissão e colocação no mercado, através de ofertas públicas, de Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - LFTP.

     Parágrafo único. Os recursos advindos da emissão das LFTP são destinados ao giro de oitenta e três por cento das 182.009.434 LFTP, vencíveis no segundo semestre de 1992.

     Art. 2º. A operação autorizada no art. 1° deverá ter as seguintes características:

     I - quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, deduzida a parcela de dezessete por cento , consoante pactuado no Memorando de Entendimento de 18 de março de 1991, firmado pelo referido Estado com o Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento e com o Banco Central do Brasil;
     II - modalidade: nominativa-transferível; 
     III - rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (mesma taxa referencial);
     IV - prazo: até 1.825 dias;
     V - valor nominal: Cr$ 1,00;
     VI - características dos títulos a serem substituídos: 
     
     VENCIMENTO               TÍTULO               QUANTIDADE
          15.09.92                      521825                    46.269.434
          15.12.92                      521825                  135.740.000
                                                             Total       182.009.434

     VII - previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:

     COLOCAÇÃO       VENCIMENTO       TÍTULO       DATA-BASE
        15.09.92                     15.09.97              521825            15.09.92 
        15.12.92                     15.12.97              521825            15.12.92
 
     VIII - forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução n° 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;
     IX - autorização legislativa: Lei nº 5.684, de 28 de maio de 1987, Decretos nºs 29.526 e 30.261, de 18 de janeiro e 16 de agosto de 1989, respectivamente, e Resolução do Senado Federal nº 5, de 19 de janeiro de 1989.

     Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Senado Federal, 24 de junho de 1992.
SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente