Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1992

EMENTA: Estabelece conceito de diária para fins de desconto da contribuição do pecúlio dos servidores do Senado Federal e da outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/3/1992, Página 1161 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SENADO FEDERAL - Diária - Desconto - Contribuição - Pecúlio - Servidor público civil - Quadro de Pessoal