Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 85, DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação de índices de reajustes para execução do disposto no art. 7° do Decreto Legislativo n° 64, de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/12/1991, Página 9741 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
NORMAS - Aplicação - Índice - Reajustamento - Remuneração - Membros - Congresso Nacional - Legislatura - Exercício Financeiro Seguinte.