O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É autorizada, na forma da Resolução n° 96, de 1989, prorrogada pela Resolução n° 45, de 1990, do Senado Federal, a garantia da República Federativa do Brasil ao contrato de empréstimo externo a ser celebrado entre o Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 67,600,000.00 (sessenta e sete milhões e seiscentos mil dólares norte-americanos), ou o seu equivalente em outras moedas.

     Parágrafo único. O empréstimo referido neste artigo destina-se ao financiamento parcial do Programa Rodoviário do Estado do Espírito Santo.

     Art. 2º. A operação obedecerá às seguintes condições financeiras:

     I - valor global: até US$ 67,600,000.00 (sessenta e sete milhões e seiscentos mil dólares norte-americanos), composto de duas tranches, uma de US$ 52,000,000.00 (cinqüenta e dois milhões de dólares norte-americanos) e outra de US$ 15,600,000.00 (quinze milhões e seiscentos mil dólares norte-americanos), esta pelo seu equivalente em cruzeiros;
     II - finalidade: financiar o Programa Rodoviário do Estado do Espírito Santo;
     III - tranche de US$ 52,000,000.00 (cinqüenta e dois milhões de dólares norte-americanos):

a)

prazo: vinte anos;

b)

carência: quatro anos e seis meses;

c)

taxa de juros: a taxa de juros será determinada pelo custo de empréstimos qualificados para o semestre anterior, acrescida de uma margem razoável (expressa em termos de percentagem anual) que o banco estabelecerá periodicamente, de acordo com a sua política sobre taxa de juros;

d)

amortização: o empréstimo deverá ser totalmente amortizado pelo mutuário até o dia 24 de novembro de 2011, em prestações semestrais, consecutivas e aproximadamente iguais, a primeira das quais a partir de seis meses da data prevista para o desembolso final do financiamento;

e)

comissão de compromisso: 0,75 por cento a.a., sobre o saldo não desembolsado do financiamento, contada a partir de 60 (sessenta) dias da data de assinatura do contrato;

f)

data-limite para o desembolso: quatro anos após a assinatura do contrato;

     IV - tranche de US$ 15,600,000.00 (quinze milhões e seiscentos mil dólares norte-americanos);

a)

prazo: vinte e cinco anos;

b)

carência: quatro anos e seis meses;

c)

taxa de juros: 4,0 por cento a.a.;

d)

amortização: o empréstimo deverá ser totalmente amortizado pelo mutuário até o dia 24 de novembro de 2016, em prestações semestrais, consecutivas e aproximadamente iguais, a primeira das quais a partir de seis meses da data prevista para o desembolso final do financiamento;

e)

comissão de compromisso: 0,5 por cento a.a., sobre o saldo não desembolsado do financiamento, contada a partir de doze meses da data de aprovação pelo Board do BID;

f)

data-limite para desembolso: quatro anos após a assinatura do contrato.

     Art. 3º. A autorização do contrato de que trata esta Resolução será exercida no prazo de doze meses a contar de sua publicação.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 16 de dezembro de 1991.

SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente