Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 8, DE 1991 - Publicação Original

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, MAURO BENEVIDES, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 1991

Altera os Termos da Resolução 39, de 1989, do Senado Federal.

     Art. 1º. Dê-se ao parágrafo único do art. 1° da Resolução n° 39, de 1989, a seguinte redação:

"     Art. 1º. ................................................................................ ........................................... ................................................................................ .......................................................

     Parágrafo único. A contribuição financeira não reembolsável, proporcionada pelo agente financeiro externo, fica estabelecida em DM 1,700,000.00 (um milhão e setecentos mil marcos alemães). "


     Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 12 de abril de 1991.

SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/04/1991


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1991, Página 6885 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 601 Vol. 2 (Publicação Original)