O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É o Governo do Estado do Rio de Janeiro autorizado, nos termos do que estabelece o § 2° do art. 6° da Resolução n° 58, do Senado Federal, a elevar temporariamente, e em caráter excepcional, o limite de endividamento do Estado, com o objetivo de proceder à emissão de Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro - LFTRJ, cujos recursos serão destinados ao giro de 1.132.788.791 LFTRJ e de 10.059.906.930 Bônus do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, Série Especial - BTRJ-E, vencíveis no primeiro semestre de 1992.

     Parágrafo único. A emissão dos títulos de que trata o caput deste artigo se fará da seguinte forma:

     I - para as LFTRJ: 83% do valor de resgate;
     II - para os BTRJ-E:

a)

100% do valor de resgate dos BTRJ-E oriundos de substituição de LFTRJ cujos vencimentos originários correspondiam ao período de 1° de abril de 1990 a 1° de setembro de 1991;

b)

84% do valor de resgate dos BTRJ-E oriundos de substituição de LFTRJ com vencimentos originários no período de 1° de outubro de 1991 a 1° de dezembro de 1991.

     Art. 2º. As condições da emissão das LFTRJ serão as seguintes:

     I - quantidade:

a)

decorrente do vencimento de LFTRJ: a ser definida no dia do resgate dos títulos a serem substituídos, deduzida a parcela de 17%, consoante pactuado no Memorando de Entendimentos de 19 de abril de 1991, firmado pelo referido Estado com o Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento e com o Banco Central do Brasil;

b)

decorrente do vencimento de BTRJ-E: a ser definida no dia do resgate desses títulos, observado o contido no parágrafo anterior;

     II - modalidade: nominativa-transferível;
     III - rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional - mesma taxa referencial;
     IV - prazo: até 1.826 dias;
     V - valor nominal: Cr$ 1,00;
     VI - características dos títulos a serem substituídos:

a)

LFTRJ: Vencimento Quantidade 01.01.92 190.263.039 01.02.92 190.242.829 01.03.92 189.104.855 01.04.92 188.806.699 01.05.92 187.314.593 01.06.92 187.056.776 Total 1.132.788.791

b)

BTRJ-E: Vencimento Quantidade 16.01.92 1.676.651.155 17.02.92 1.676.651.155 16.03.92 1.676.651.155 20.04.92 1.676.651.155 18.05.92 1.676.651.155 16.06.92 1.676.651.155 Total 10.059.906.930

     VII - previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:

a)

giro das LFTRJ: Colocação Vencimento Titular Data-Base 02.01.92 01.01.97 541826 02.01.92 03.02.92 01.02.97 541.825 03.02.92 04.03.92 01.03.97 541825 04.03.92 01.04.92 01.04.97 541826 01.04.92 04.05.92 01.05.97 541823 04.05.92 01.06.92 01.06.97 541826 01.06.92

b)

giro dos BTRJ-E: Colocação Vencimento Titular Data-base 16.01.92 01.01.97 541812 16.01.92 17.02.92 01.02.97 541811 17.02.92 16.03.92 01.03.97 541811 16.03.92 20.04.92 01.04.97 541807 20.04.92 18.05.92 01.05.97 541809 18.05.92 16.06.92 01.06.97 541811 16.06.92

     VIII - forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução n° 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil.

     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 13 de dezembro de 1991.

SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente