O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul autorizado, nos termos da Resolução n° 58, de 13 de dezembro de 1990, do Senado Federal, a emitir 59.000.000.000 (cinqüenta e nove bilhões) de LFTMS.

     Parágrafo único. A emissão das LFTMS destina-se à implementação de programas de investimento na infra-estrutura do Estado e à adequação do perfil de sua dívida.

     Art. 2º. As condições financeiras da emissão das LFTMS são as seguintes:

a)

quantidade: 59.000.000.000 (cinqüenta e nove bilhões) de LFTMS;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (mesma taxa referencial);

d)

prazo: até 1.826 dias;

e)

valor nominal: Cr$ 1,00;

f)

previsão de colocação e vencimento dos títulos emitidos: Colocação Vencimento Quantidade Data-base Jan-92 Jan-97 8.000.000.000 02.01.92 Fev-92 Fev-97 8.000.000.000 02.01.92 Mar-92 Mar-97 8.000.000.000 02.01.92 Abr-92 Abr-97 8.000.000.000 02.01.92 Mai-92 Mai-97 8.000.000.000 02.01.92 Jun-92 Jun-97 6.000.000.000 02.01.92 Jun-92 Jun-96 2.000.000.000 02.01.92 Jul-92 Jul-96 8.000.000.000 02.01.92 Ago-92 Ago-96 3.000.000.000 02.01.92 Total   59.000.000.000 02.01.92

     Art. 3° O Governo do Estado do Mato Grosso do Sul dispõe de seis meses, a contar da data de publicação desta Resolução, para exercer esta autorização.


     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 13 de dezembro de 1991.

SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente