Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 74, DE 1991
EMENTA: Autoriza a República Federativa do Brasil a contrair empréstimo externo, no valor de até Y197,000,000 (cento e noventa e sete milhões de ienes japoneses), a fundo perdido, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento-Banco Mundial, para financiamento de programa de assistência técnica a projetos de melhoramento do sistema básico de educação no Nordeste do Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1991, Página 29181 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3146 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Autorização - República Federativa - Brasil - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Externo - Banco Estrangeiro - Destinação - Financiamento - Programa - Assistência Técnica - Projeto - Melhoria Sistema - Educação - Região Nordeste