O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É o Governo do Estado de São Paulo autorizado, nos termos do art. 8°, §§ 3° e 4° da Resolução n° 58, de 1990, do Senado Federal, a colocar no mercado, através de ofertas públis, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - LFTP.

     Parágrafo único. A emissão das LFTP destina-se à liquidação da terceira parcela correspondente a 1/8 do valor dos precatórios judiciais de natureza não alimentar pendentes de pagamento em 05.10.88.

     Art. 2º. A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:

a)

quantidade: 125.161.891.514 LFTP;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (mesma taxa referencial);

d)

prazo: 2.542 dias;

e)

valor nominal: Cr$ 1,00;

f)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:   Colocação Vencimento Data-base Quantidade Dezembro 91 15.09.98 30.09.91 125.161.891.514

g)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução n° 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil.

     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 13 de dezembro de 1991.

SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente