O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Resolução n° 58, de 13 de dezembro de 1990, do Senado Federal, autorizado a emitir e colocar no mercado Letras Financeiras do Estado do Rio Grande do Sul (LFT-RS), no total de até 3.000.000.000 (três bilhões).

     Art. 2º. A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, deduzida a parcela de dezesseis por cento, consoante pactuado no Memorando de Entendimentos, firmado pelo referido Estado com o Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento e com o Banco Central do Brasil;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (mesma taxa referencial);

d)

prazo: 1.485 dias;

e)

valor nominal: Cr$ 1,00.

     Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 12 de novembro de 1991.

SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente