Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 50, DE 1991
EMENTA: Rerratifica a Resolução nº 85, de 18 de dezembro de 1990, aprovando a contratação pela Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. - EMBRATEL , com garantia da República Federativa do Brasil, de quatro operações de crédito externo, no valor global de US$ 286,424,673.00.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1991, Página 20639 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2290 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa