Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 1991

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a emitir e colocar no mercado, atraves de ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Minas Gerais destinadas ao giro de 23.302.464 LFT-MG, com vencimento no periodo de março a junho de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1991, Página 6781 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1991, Página 8329 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 597 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Autorização - Governo Estadual - (MG) - emissão - colocação - mercado
financeiro - (lft) - destinação - capital de giro.