Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 49, DE 1991

EMENTA: Autoriza a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro a emitir e colocar no mercado, através de ofertas públicas, Letras Financeiras do tesouro municipal (LFTM-Rio), Destinadas ao giro de 15.856.900 LFTM - Rio vencidas em julho e agosto deste ano e vincendas até 15 de outubro de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1991, Página 20638 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2289 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura municipal - município - Rio de Janeiro -RJ - Emissão - LFT