O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É o Governo do Estado de São Paulo autorizado, nos termos dos arts. 4º e 8º da Resolução nº 58, de 1990, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - LFTP.

     Parágrafo único. A emissão das LFTP destina-se à substituição de 10.016.984.488 Bônus do Tesouro do Estado de São Paulo - BTSP-E, vencíveis no segundo semestre de 1991.

     Art. 2º. As condições financeiras da emissão das Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo são as seguintes:

a)

quantidade: será definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, levando-se em conta que o montante dos títulos vencidos (BTSP-E) deverá ser equivalente ao dos novos títulos emitidos (LFTP);

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (mesma taxa referencial);

d)

prazo: até 1.825 dias;

e)

valor nominal: Cr$ 1,00;

f)

características dos títulos a serem substituídos: Vencimento                    Quantidade                   Código   16.09.91                     2.504.246.122                 020.000   16.10.91                     2.504.246.122                 020.000   18.11.91                     2.504.246.122                 020.000   16.12.92                     2.504.246.122                 020.000

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos: Colocação          Vencimento             Título            Data-Base   16.09.91               15.01.95              521825            15.01.90   16.10.91               15.01.95              521825            15.01.90   18.11.91               15.01.95              521825            15.01.90   18.11.91               15.06.95              521825            15.06.90   16.12.91               15.06.95              521825            15.06.90

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central.

     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 19 de setembro de 1991.

 SENADOR MAURO BENEVIDES
 Presidente