Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 43, DE 1991

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a emitir letras financeiras do Estado de São Paulo - LFTB, destinadas a substituição de 10.016.984.488 bônus do Tesouro do Estado de São Paulo - BTSP-E, com vencimento no segundo semestre de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1991, Página 20289 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2281 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Autorização - Governo Estadual - (SP) - Emissão - (LFT) - Destinação -
Substituição - Bonus.