O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É autorizado, na forma da Resolução nº 96, de 15 de dezembro de 1989, do Senado Federal, alterada pela Resolução nº 45, de 19 de outubro de 1990, a contratação de operação de crédito externo, no valor de até Y  28,889,000,000 (vinte e oito bilhões oitocentos e oitenta e nove milhões de ienes japoneses), junto ao Overseas Economic Cooperation Fund - OECF, com a finalidade de financiar, parcialmente, a expansão do Porto de Santos, nos termos do Decreto nº 28, de 6 de fevereiro de 1991.

     Art. 2º. A operação de crédito autorizada no art. 1º apresenta as seguintes características:

a)

mutuário: Companhia Docas do Estado de São Paulo, conforme Parecer  DTN/COREF/DIREF nº 259, de 28 de agosto de 1991;

b)

prazo: vinte e cinco anos;

c)

carência: sete anos, contados da data de assinatura do contrato;

d)

juros: exigíveis semestralmente, mesmo durante a carência, à taxa de 4% a.a. para Tranche I (Y  28,580,000,000), referente a obras civis, e 3,25% a.a. para Tranche II (Y  309,000,000), referente a serviços de consultoria;

e)

amortização: em trinta e sete prestações semestrais, nos seguintes valores Tranche I: a primeira no valor de Y  772,448,000 e as restantes de Y  772,432,000; Tranche II: Y  8,364,000 no primeiro vencimento, e Y  8,351,000 nos demais;

f)

data final para desembolso: seis anos, a partir da data de efetividade do contrato.

     Art. 3º. A autorização de que trata esta Resolução será exercida no prazo de doze meses a contar da data de sua publicação.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 6 de setembro de 1991.

SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente