RESOLUÇÃO Nº 38, DE 1991

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a elevar, temporariamente, o limite de sua dívida mobiliária pela emissão de Bônus do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro - Série Especial - BTRJ-E, para substituir 379.838.897 Letras Financeiras do Tesouro do Estado LFTRJ, vencidas desde 01.04.90 e vincendas até 01.12.91 e a promover o giro correspondente a 84% (oitenta e quatro por cento) destes mesmos BTRJ-E que vierem a ser emitidos em prazos de resgate de 16.09.91 até 16.12.91.