Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 36, DE 1991

EMENTA: Suspende a Execução do Artigo 1 do Decreto-lei 2.159, de 1984, na parte em que diz "com aproveitamento de seus ocupantes".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1991, Página 17205 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1752 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Suspensão - Execução - Dispositivos - Normas - Transformação -
Cargo Público - Cargo Efetivo - Cargo em Comissão -
Sub Procurador Geral da Republica - Sub Procurador Geral -
Ministerio Publico Federal - Ministerio Publico Militar -
Ministerio Publico do Trabalho.