O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. A Centrais Elétricas Brasileiras S/A. - Eletrobrás está autorizada a realizar, nos termos da Resolução nº 96, de 1989, alterada pela Resolução nº 45, de 1990, operação de crédito externo, com a garantia da União, suplementar ao empréstimo BIRD - 2883 - BR, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares norte-americanos) junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.

     Art. 2º. A operação de crédito autorizada no art. 1º deverá obedecer às seguintes condições:

a)

credor: Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial);

b)

valor: US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares norte-americanos);

c)

juros: calculados à taxa de 0,5% ao ano acima do custo de captação de recursos pelo Banco, apurado no semestre anterior aos respectivos pagamentos, a serem efetivados semestralmente, em 15 de janeiro e 15 de julho de cada ano;

d)

amortização: em vinte prestações semestrais iguais e consecutivas, no valor de US$ 5,000,000.00 (cinco milhões de dólares norte-americanos) vencendo-se a primeira em 15 de julho de 1993 e a última em 15 de janeiro de 2003;

e)

comissão de compromisso: 0,75% ao ano sobre os saldos do empréstimo não desembolsados, exigível semestralmente juntamente com os juros;

f)

desembolsos: poderão ser efetuados até 30 de junho de 1994.

     Art. 3º. A autorização de que trata esta resolução será exercida no prazo de doze meses a contar de sua publicação.
     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 1 de julho de 1991.

SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente