Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 31, DE 1991

EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S/A -Eletrobrás a realizar operação de crédito externo, com a garantia da União, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares norte- americanos) junto ao Banco Mundial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1991, Página 12986 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1750 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Autorização - (Eletrobras) - Contratação - Operação Financeira -
Emprestimo Externo - Banco Estrangeiro - Banco Mundial.