Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 29, DE 1991

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado da Paraíba a Contratar, sob a forma de "relending", com aval da União, empréstimo em moeda estrangeira no valor de até US$ 92,018,000.00 (noventa e dois milhões e dezoito mil dólares norte-americanos) junto ao Banco do Brasil S/A.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1991, Página 12985 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1748 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Autorização - Governo Estadual - (PB) - Contratação - Operação
Financeira - Emprestimo Interno - Banco do Brasil.