Art. 1º. É o Governo do Estado do Rio Grande do Sul autorizado, nos termos do art. 8º da Resolução nº 58, de 1990, do Senado Federal, a emitir e colocar no mercado Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul (LFTRS), destinadas ao giro de oitenta e quatro por cento das 102.040.128 (cento e dois milhões, quarenta mil, cento e vinte e oito) LFTRS, com vencimento no segundo semestre de 1991.

     Art. 2º. As condições financeiras básicas da operação de crédito são as seguintes:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, deduzida a parcela de dezesseis por cento, pelo referido Estado com o Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento e com o Banco Central do Brasil;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (mesma taxa referencial);

d)

prazo: até 1.461 dias;

e)

valor nominal: Cr$ 1,00;

f)

características dos títulos a serem substituídos: Vencimento Quantidade 01.08.91 30.424.097 15.08.91 20.490.120 01.11.91 21.169.104 15.11.91 29.956.807 Total 102.040.128

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos: Colocação Vencimento Título Data-Base 01.08.91 15.05.95 531383 01.08.91 15.08.91 15.08.95 531461 15.08.91 01.11.91 15.08.95 531383 01.11.91 18.11.91 15.11.95 531461 18.11.91

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

i)

autorização legislativa: Leis nºs 6.465 e 8.822, de 15 de dezembro de 1972 e 15 de fevereiro de 1989, respectivamente, Decreto Estadual nº 33.668, de 18 de setembro de 1990.

     Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 29 de junho de 1991.

SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente