Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 23, DE 1991

EMENTA: Re-Ratifica a Resolução nº 55, de 1989, do Senado Federal.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1991, Página 12781 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1165 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

Rerratificação - (Cemig) - Contratação - Operação Financeira -
Emprestimo Externo - Banco Estrangeiro - Financiamento - Usina
Hidroelétrica - (MG).