Art. 1º. É o Governo do Estado do Rio de Janeiro autorizado a elevar o limite da sua dívida mobiliária, definido no art. 3º da Resolução nº 58, de 1990, do Senado Federal, em percentual superior ao estabelecido pelo inciso I do mencionado artigo.

     Parágrafo único. A elevação do limite da dívida mobiliária far-se-á pela emissão de Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro - LFTRJ.

     Art. 2º. As condições financeiras da emissão de LFTRJ são as seguintes:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, deduzida a parcela de dezesseis por cento, consoante pactuado no Memorando de Entendimentos de 19 de abril de 1991, firmado pelo referido Estado com o Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento e com o Banco Central do Brasil;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (mesma taxa referencial);

d)

prazo: até 1.826 dias;

e)

valor nominal: Cr$ 1,00;

f)

características dos títulos a serem substituídos: Vencimento Quantidade 01.07.91 13.574.000 01.08.91 13.574.000 01.09.91 13.574.001 01.10.91 13.574.001 01.11.91 13.574.000 01.12.91 12.957.000 Total 80.827.002

g)

previsão de colocação de vencimento dos títulos a serem emitidos: Colocação Vencimento Título Data-Base 01.07.91 01.07.96 541826 01.07.91 01.08.91 01.08.96 541826 01.08.91 02.09.91 01.09.96 541826 02.09.91 01.10.91 01.10.96 541826 01.10.91 01.11.91 01.11.96 541826 01.11.91 02.12.91 01.12.96 541826 02.12.91

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

i)

autorização legislativa: Lei nº 1.389, de 28 de novembro de 1988.

     Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 29 de junho de 1991.

SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente