Art. 1º. É o Governo do Estado do Rio Grande do Sul autorizado, nos termos do art. 8º da Resolução nº 58, de 1990, do Senado Federal, a emitir e colocar no mercado Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, destinadas ao giro de 29.319.216 (vinte e nove milhões, trezentas e dezenove mil e duzentas e dezesseis) LFT-RS, com vencimento em maio de 1991.

     Art. 2º. As condições financeiras básicas da operação de crédito são as seguintes:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, deduzida a parcela de doze por cento a título de juros;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (mesma taxa referencial);

d)

prazo: até 1095 dias;

e)

valor nominal: Cr$ 1,00;

f)

características dos títulos a serem substituído:

Vencimento	Quantidade
01.05.90	13.894.216
15.05.91	15.425.000
Total	29.319.216

          g) previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:

Colocação	Vencimento	Título	Data-base
01.05.91	15.08.94	531095	01.05.91
15.05.91	15.11.94	531095	15.05.91

          h) forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;
         
           i) autorização legislativa: Leis nºs 6.465 e 8.822, de 15 de dezembro de 1972, e 15 de fevereiro de 1989, respectivamente, e Decreto Estadual nº 33.668, de 18 setembro de 1990.
     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Senado Federal, 10 de maio de 1991.

SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente