Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 1991

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a emitir e colocar no mercado letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, destinadas ao giro de 29.319.216 LFT-RS, com vencimento em maio de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1991, Página 8893 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1153 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a emitir e colocar no mercado letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, destinadas ao giro de 29.319.216 lft-rs, com vencimento em maio de 1991.