Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 1991

EMENTA: Suspende a Execução do 3 Paragrafo unico do Artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1991, Página 6885 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 603 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

Suspensão - Inconstitucionalidade - Decisão - (STF) - Execução -
Dispositivos - Constituição Estadual - (SP).