Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 1990

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Açailândia, Estado do Maranhão, a elevar, temporariamente, o limite de sua divida consolidada interna no valor equivalente a 7.605.262,00 bônus do Tesouro Nacional - BTN.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1990, Página 5350 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 966 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura - Município - Açailândia (MA) - Aumento - Dívida pública fundada - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Interno - Caixa Econômica Federal (CEF) - Destinação - Financiamento - Obra Pública