O Senado Federal resolve:

     Art. 1º. É o Governo do Estado do Rio de Janeiro a emitir e a colocar no mercado, através de ofertas públicas, um montante de Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro (LFT-RJ), necessário ao giro de 27.148.001 Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro (LFT-RJ), nos meses de janeiro e fevereiro de 1991.

     Parágrafo único. A emissão e colocação dos títulos a que se refere este artigo será efetuada com observância das seguintes condições básicas:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (mesma taxa referencial);

d)

prazo: até 1.826 dias;

e)

valor nominal: Cr$1,00 (um cruzeiro);

f)

características dos títulos a serem substituídos:

               Vencimento       Quantidade
                 1.1.91             13.574.001
                 1.2.91             13.574.000
                  Total   =          27.148.001

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:

               Colocação        Vencimento        Título       Data-Base
                  2.1.91                1.1.96          541826        1.1.91
                  1.2.91                1.2.96          541826        1.2.91

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

i)

autorização legislativa: Lei Estadual nº 1.389, de 28 de novembro de 1988.

     Art. 2º. A autorização de que trata esta Resolução será exercida até o dia 1º de fevereiro de 1991.

     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

     Senado Federal, 18 de dezembro de 1990.

SENADOR NELSON CARNEIRO
Presidente