Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 69, DE 1990

EMENTA: Autoriza a República Federativa do Brasil a celebrar contrato de cessão e transferência de recursos "a fundo perdido" com o Governo do Japão, representado pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1990, Página 25157 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3767 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Brasil - Contrato - Cessão - Transferência - Recursos financeiros - Destinação - Financiamento - Projeto - Meio Ambiente - País Estrangeiro - Japão