Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 57, DE 1990

EMENTA: Suspende a execução dos arts. 84 e 89 da Lei nº 2.454, de 17 de outubro de 1977, do Município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1990, Página 24201 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3744 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUSPENSÃO - Inconstitucionalidade - Dispositivo - Lei Municipal - Município - São Caetano Do Sul (SP) - Decisão - Supremo Tribunal Federal (STF)